Câmara suspende portaria que dificultava pagamento do seguro-defeso a pescadores do Nordeste

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

A matéria será enviada à promulgação.

A bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental está localizada no nordeste do País e abrange os estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, ocupando área de aproximadamente 287 mil km².

A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.

Período de defeso 
De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões.

Por consequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-desemprego, conhecido também como seguro-defeso, aos pescadores dessa região por haver possibilidade de pesca no período.

Segundo o autor do projeto no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a portaria poderia ainda impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas e não de outras. “Além disso, os pescadores questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca”, afirmou.

O parecer pela aprovação do projeto foi apresentado em Plenário pelo deputado Hugo Motta (PRB-PB).
Fonte:Rádio Câmara

Tentativa de fuga no 14 dp de tauá.

Tentativa de fuga no 14  dp de tauá. o presidiário  Evandro de Mombaça  que já responde a o artigo 57, de  juntamente com outros compassas da sela, perfuraram um buraco na parede e no portão  do patio que da acesso a rua mais foi impedida com a chegada dos agentes de plantão.

 

pró-cidadania

• As 03: 30h vtr pró foi acionada via delegacia pra dar apoio pois havia uma tentativa d Fuga dos presos. Vtr do Pró foi ao local juntamente com romu   da o apoio.

Jovem lesionado à faca pelo irmão em Parambu

Uma tentativa de homicídio à faca foi registrada na cidade de Parambu.O fato aconteceu por volta das 20h desse domingo,25,próximo ao hospital.A confusão envolveu dois irmãos.A vitima foi Valdeci Lira Pereira,26 anos,conhecido como Nenzinho. Ele sofreu 04 perfurações graves à faca e foi socorrido para o Hospital dr.Cicero Ferreira de Parambu,em seguida transferido para o Hospital dr.Alberto Feitosa Lima em Tauá e ainda transferido para o IJF em Fortaleza.

O acusado do crime é o irmão de Valdeci,identificado como Valdenir Lira Pereira,21 anos,residente no bairro Caixa D'agua,em Parambu.Ele foi preso quando estava deixando a residência,pela composição da Policia Militar,composta pelo Sargento Rezende e Soldado Simião.Valdenir negou ter tentado contra a vida do irmão,mas sua versão foi desmentida pela vitima.O acusado foi conduzido para a delegacia regional em Tauá para os devidos procedimentos.

Repórteres Edy Fernandes e Flaviano Oliveira

Sexta fase da Operação Lama Asfáltica mira dinheiro desviado do MS e enviado para o exterior

Operação batizada de Computadores de Lama foi deflagrada nesta terça-feira em quatro cidades de MS pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal.A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal deflagram na manhã desta terça-feira (27) em Mato Grosso do Sul a sexta fase da operação Lama Asfáltica. Chamada de “Computadores de Lama”, a operação investiga as remessas ilegais de dinheiro desviado do governo do estado para o exterior por proprietários de empresas de informática investigados em etapas anteriores da ação.

Nesta sexta etapa da Lama Asfáltica estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e empresas.

Os mandados estão sendo cumpridos em Campo Grande, Jaraguari, Dourados e Paranhos, por mais de 100 policiais federais, 17 servidores da CGU e 33 da Receita Federal.

Segundo a PF, essa nova fase decorreu da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, coletados nas fiscalizações, exames periciais e durante a investigação.

Além de apurar a evasão das divisas, a ação também apura desvio de recursos públicos por meio de licitações direcionadas para serviços de informática, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, simulação de contratos para o repasse de recursos desviados do governo do estado e utilização de “laranjas” para a ocultação de patrimônio.

Fases da Lama Asfáltica

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas --em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016, CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase, Máquinas de Lama, foi deflagrada em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.

A quinta fase da operação, batizada de Papiros de Lama, foi deflagrada em 14 de novembro de 2017 e teve o objetivo de acabar com grupo suspeito de desviar R$ 235 milhões em recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.

Nesta quinta etapa da ação, a Polícia Federal apontou inclusive o ex-governador André Puccinelli, que está preso desde junho deste ano, com chefe da organização criminosa que desviada os recursos públicos do estado. Ele responde por crimes como lavagem e desvio de recursos públicos.

A força-tarefa da Lama Asfáltica calcula que os prejuízos aos cofres públicos, somando as seis fases da operação, considerando as fraudes, valores concedidos irregularmente como benefícios fiscais e propinas pagas a integrantes do grupo passam dos R$ 432 milhões.[fonte g1]

PF faz operação em presídio de Roraima após série de ataques em delegacia e órgãos públicos

Operação Érebo tem 45 mandados de prisão e quatro de busca e apreensão em Boa Vista e Mossoró (RN). Segundo a PF, grupo planejava novos ataques e tentaria fuga em massa do presídio.A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a operação Érepo que mira uma organização criminosa que atua dentro e fora da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, maior presídio de Roraima, e foi responsável por uma série de ataques incendiários no estadoem julho deste ano.

A ação tem 45 mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão. Quatro deles são cumpridos em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e 41 na Penitenciária Agrícola, mesma unidade alvo de operação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária na segunda (26).

Os policiais federais chegaram ao presídio, na zona Rural de Boa Vista, às 6h18 (8h18 de Brasília). Eles devem cumprir os mandados dentro da unidade e levar 32 detentos à sede da PF para indiciá-los por participação nos ataques.

Com as investigações, iniciadas ainda em 2017, a PF identificou e mapeou a estrutura da organização criminosa em Roraima, monitorando as principais lideranças que agiam no estado.

Segundo a PF, a apuração levantada no inquérito permitiu a identificação dos mentores responsáveis por ao menos 12 atentados que ocorreram em Roraima entre 29 e 31 de julho deste ano, além do cometimento de outros crimes, principalmente o próprio crime de participação em organização criminosa, o tráfico de drogas e a associação para o tráfico.

No período foram coordenados ataques a diversos órgãos públicos e empreendimentos particulares em vários municípios do estado, inclusive a uma delegacia de polícia e a um destacamento da PM, além de bancos e outros.

As ordens para os atentados partiram de dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e foram dadas após a autorização do responsável pela organização no estado, que se encontrava preso no Presídio Estadual de Piraquara, no Paraná. Também foi identificado que detentos de Mossoró auxiliaram no planejamento dos ataques.

O monitoramento dos líderes na região permitiu, ainda, que a PF, em parceria com outros órgãos de segurança pública do estado – a PM e a Divisão de Inteligência e Captura da Secretaria de Justiça de Roraima – impedisse o acontecimento de outros atentados planejados pelos investigados, destacando-se o incêndio do pátio onde ficam os ônibus de transporte coletivo de Boa Vista e a destruição dos veículos e maquinários envolvidos com a coleta e o processamento de lixo do estado.

Foi impedida, ainda segundo a PF, uma fuga em massa da Penitenciária Agrícola programada para 29 de julho deste ano.

A operação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Roraima, do Departamento Penitenciário Nacional, da Divisão de Inteligência e Captura e de Agentes Penitenciários da Secretaria de Justiça e Cidadania de  [Roraima. [fonte g1 portal]

PRO CIDADANIA Mulher espanca criança de 3 anos de idade

As 14:00 de Domingo  PRO CIDADANIA foram  acionados via base Central juntamente com o Conselho tutelar para se deslocar ate a vila de poço da onça onde a mãe de uma criança de 3 anos estava bêbada e agredindo a criança, vtr foi ao local constatou o fato, a criança foi entregue ao pai e a vó e trouxe a mesma ate Tauá,  que ficou na casa da tia na rua Ermínio Eufrásio Vieira aldeota. Ficando para as partes comparecer no conselho tutela no dia seguinte. 
C: M  V de 3 anos
Mãe: Marciana Alves Fernandes
Pai: Manuel Gomes de Sousa 
Conselheiro: Mauro Sérgio Torquato