Governo do Ceará divulga resultado do concurso da Ematerce

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), torna público o resultado do concurso público para o preenchimento de 263 vagas na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Convém adiantar que o chamado “resultado final”, juridicamente falando, só ocorre com a homologação e publicação no Diário Oficial.

Realizado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), o concurso teve 4.189 inscritos para os cargos de nível superior e 4.677 para os cargos de nível médio, sendo 196 vagas para nível médio e 67 nível superior.[ fonte abr ao noticias ]

Flamengo lidera, e Corinthians é segundo na média de público em 2019. Veja os 20 melhores clubes

Rubro-Negro leva em média 44 mil pagantes aos seus jogos, e Alvinegro, 33 mil. Palmeiras, São Paulo e Internacional fecham o Top 5; confira a lista

Campeões estaduais, os times com as duas maiores torcidas do Brasil têm as melhores médias de público de 2019 até o momento. Com o Maracanã como principal aliado, o Flamengo lidera no quesito, com mais de 44 mil pagantes por partida. No total, o Rubro-Negro vendeu 572.631 ingressos em 13 jogos com o mando de campo.

Confira os públicos dos 60 times das Séries A, B e C

Na segunda colocação está o Corinthians, com 33 mil torcedores por jogo. Palmeiras (28 mil), São Paulo (25 mil) e Internacional (24 mil) fecham o Top 5. Confira abaixo os 20 clubes com as maiores médias de público do ano.

— Foto: GloboEsporte.com

Destaques também para Remo e Paysandu, ambos da Série C, e Sport e Coritiba, da Série B. O quarteto deixou fora da lista quatro clubes da Série A: Avaí, Chapecoense, CSA e Goiás.

Entenda como é feito o cálculo no boletim financeiro

Para chegarmos ao número de pagantes a conta é simples: somamos a quantidade de ingressos utilizados disponíveis no boletim financeiro do jogo que geraram renda ou subtraímos o público total pelos ingressos utilizados que estão zerados na arrecadação, como mostramos com as setas na imagem do borderô abaixo.

Borderô de Cruzeiro x América-MG — Foto: GloboEsporte.com

Governo e Senai vão ofertar 4 mil vagas para internos do sistema prisional cearense

Uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Ceará) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) dará nova oportunidade de vida a pelo menos 50% dos cerca de oito mil internos condenados e que estão no sistema penitenciário do Estado.

Isso virá através do programa Sou Capaz, cujo convênio foi assinado na manhã desta segunda-feira, devendo proporcionará 4 mil vagas para cursos profissionalizantes, um contingente nunca antes ofertado dentro de unidades prisionais cearenses.

“É o maior programa desse tipo do Brasil”, afirmou o diretor regional do Senai/Ceará, Paulo André Holanda, endossado pelo presidente da Fiec, Beto Studart, que participou da solenidade de assinatura. “Essa iniciativa é de suma importância para o Estado do Ceará, pois apenas a educação mudará a vida das pessoas”, reforçou o dirigente da federação das indústrias.

O secretário Mauro Albuquerque, também presente, comemorou: “Agora as pessoas vão sair com a possibilidade real de trabalhar. Daqui a quatro ou cinco anos vamos ver os resultados. Com certeza a reincidência vai cair.”

Oportunidades

As vagas são para cursos nas modalidades de Iniciação Profissional e Qualificação Profissional em diversos segmentos tecnológicos, fomentando a ressocialização e preparação dos alunos para o mercado de trabalho. Além disso, o projeto possibilitará a remissão da pena aos internos, bem como proporcionará uma mão de obra qualificada para realizar manutenções das unidades penais.

O atendimento é realizado nas instalações das unidades prisionais do Estado. O Senai/Ceará disponibilizará sua estrutura de docente, material didático, equipamentos, utensílios e insumos para a realização dos cursos. A oferta abrange os complexos penitenciários localizados nas cidades de: Itaitinga, Pacatuba, Sobral, Juazeiro do Norte e Aquiraz visando a inclusão social e produtiva dos internos do Sistema Penitenciário Estadual.

Dentre as ações destacam-se a oferta de cursos de iniciação e qualificação profissional que possuem adesão às necessidades do mercado de trabalho, tais como: Corte e Costura em Tecido Plano – 100h; Fabricação de Móveis de Madeira – 120h; Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Split Hi Wall – 80h; Instalação Elétrica Predial – 80h; Instalação Hidráulica – 100h; Manutenção de Computadores – 120h; Manutenção de Edificações – 120h; Mecânica de Ciclo Otto – 80h; Serralheiro de Metais Ferrosos – 160h e Técnicas de Pintura de Obras – 60h.

Novas turmas

Atualmente, já foram iniciadas 16 turmas, com 320 vagas ofertadas, entre as unidades prisionais localizadas nos municípios de Aquiraz, Itaitinga e Pacatuba. Ao todo, o projeto prevê 183 turmas distribuídas entre os cursos, que somam um total de 3.680 vagas e um investimento de R$ 2.752.562,00. As outras 320 vagas foram disponibilizadas pelo SENAI Ceará na gratuidade.

Fonte:Blog do Eliomar

Chuva perde intensidade e Funceme registra precipitações em apenas 24 cidades entre quinta e sexta-feira

Para o sábado (4), há possibilidade de chuva na faixa litorânea e na Região da Ibiapaba.Após registros de chuvas nos dois primeiros dias de maio, as precipitações perderam intensidade nesta sexta-feira (3) em todo o Ceará. O estado recebeu chuvas em pelo menos 23 municípios no intervalo entre as 7h desta quinta-feira (2) e as 7h desta sexta-feira (3), conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

A maior precipitação foi em Uruoca, na Região Norte do Estado, com 45,0 milímetros. Houve registro de precipitação em Fortaleza em dois postos pluviométricos. Água Fria (5,0 milímetros) e Pici (1,5 milímetros).

Houve chuvas também em Senador Sá (24 milímetros), Maracanaú (20,2 milímetros), Morrinhos (16,0 milímetros) e Russas (12,2 milímetros).

Maiores chuvas do dia no Ceará

Em milímetros

Uruoca
45

Fonte: Funceme

Prorrogado o prazo para cadastramento de produtores rurais junto a Enel

O Governo do Ceará prorrogou para 31 de maio o prazo para que o produtor rural compareça a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprove que exerce atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

O adiamento foi definido em reunião, na tarde dessa quinta-feira (02/05), na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), onde estiveram presentes representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), da Enel, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec).

A prorrogação do prazo considerou a baixa adesão de produtores rurais. A Enel informou que, dos 550 mil clientes da classe rural que a empresa possui, apenas 27% haviam se cadastrado até a última terça-feira (30/04), data em que terminou o prazo, de acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018.

A norma determinou um prazo de 60 dias, a contar da data da publicação, para que a Enel encaminhasse aos consumidores da classe rural um formulário para a confirmação de dados cadastrais. Logo após, começou a contar um prazo de 120 dias para que o cliente comprovasse sua condição de produtor rural e efetuasse o cadastramento.

Na reunião, foi acordado ainda que consumidores da classe rural, pertencentes à subclasse residencial rural, com média de consumo abaixo de 140 KW nos últimos 12 meses não precisarão mais realizar o cadastro. As novas medidas alinhadas durante o encontro constarão em um novo decreto, a ser publicado em breve.

Aqueles que não realizarem o cadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas pelo menos 37% mais caras”.

Cadastramento Rural

Documentação necessária:
· Formulário, devidamente preenchido e assinado;
· Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;
· Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e o CPF;
· Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.

Onde entregar os documentos:
Lojas de atendimento da Enel.

Prazo para Atendimento:
Até o dia 31 de maio.

Fonte:/www.ceara.gov.br

Ceará Atleta passa a ser política pública com investimento de cerca de R$ 7 mi por ano

O incentivo à prática de esportes no Ceará ganhou um reforço extra em investimento de aproximadamente R$ 7 milhões quando o governador Camilo Santana sancionou, nesta sexta-feira (3), a lei que torna em política de estado o Programa Ceará Atleta, cujo objetivo é incentivar financeiramente e favorecer o desempenho esportivo dos atletas que estão abaixo da linha da pobreza. A lei já garante que 4 mil pessoas sejam beneficiadas com a bolsa somente este ano. O ato ocorreu na sede da Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv) e contou com a presença do titular da pasta, Rogério Pinheiro, esportistas e representantes de federações.

Camilo Santana explicou o motivo pelo qual o Governo do Ceará resolveu tornar o Ceará Atleta em uma política pública. “Isso obriga o Estado a ter previsão orçamentária anual para que o programa possa funcionar. É uma espécie de garantia que ele (o programa) vai ter continuidade. Considero este programa muito importante, com papel social, de proteção e estímulo, porque esporte é saúde, prevenção de violência, melhoria da qualidade de educação das pessoas. Esse é um tema muito precioso para mim”, destacou o governador.O projeto de lei complementar que tornou o programa em política pública foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 11 de abril. Para o secretário Rogério Pinheiro, a iniciativa vai trazer um importante fomento para os desportistas cearenses daqui para frente. “Trata-se de um programa que vai permitir que os atletas iniciantes e de alto rendimento se dediquem ao esporte e, em contrapartida, colaborar para tirar essa juventude da ociosidade”, pontuou Rogério.

O Ceará Atleta é um programa desenvolvido pelo Governo do Ceará, através da Sejuv. O edital para 2019 teve suas inscrições realizadas até fevereiro último. Agora, o processo está na fase de seleção dos atletas. A lei sancionada prevê três tipos de auxílios financeiros: o bolsa esporte (para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social), o bolsa atleta (para atletas e paratletas que já apresentam performance em sua modalidade) e o bolsa monitoramento (para estudantes de graduação de Educação Física e Gestão do Desporto e Lazer).

Os valores de cada nível de desempenho e o período de duração do auxílio serão fixados Governo do Ceará com base em estudos técnicos. A novidade é a ampliação das vagas também para os atletas paraolímpicos, entre 15% e 20% do total.

Reforçoimportante

A dificuldade em se manter competindo em esportes amadores muitas vezes acaba afastando talentos das competições. Contudo, com o auxílio da bolsa do Ceará Atleta, muitos desportistas vêm conseguindo levar a diante o sonho do esporte e inclusive viajar para competições nacionais e internacionais.

Cláudio Amora é paratleta e desde 2003 está no triathlon. Com 45 anos de idade, desde os dois que ele teve sua mobilidade reduzida após ser acometido por uma poliomelite. Mas foi no esporte que Cláudio encontrou inspiração para superar desafios e se tornar um paratleta profissional. Com a bolsa paga pelo Estado, ele confessou passar a ter condições para representar seu estado até em competições internacionais. “Essa bolsa vem para somar. Já viajei para outros países com a ajuda do Governo do Estado. Já representei nosso Ceará nos Estados Unidos, Inglaterra, Nova Zelândia. Além das viagens, a bolsa ajuda a pagar a inscrição de competições, comprar suplementos e ter uma alimentação adequada. Tudo que entra de dinheiro é válido para ajudar na nossa preparação”, comemora o paratleta.Outro caso de crescimento com o esporte é do faixa preta de karatê Lucas Ribeiro (23). Praticante o há 10 anos, o atleta começou a atividade por meio de um projeto social desenvolvido no bairro Floresta, em Fortaleza, onde hoje retribui o amparo dando aulas gratuitas no mesmo local, que recebe cerca de 80 crianças e adolescentes da região. Para ele, a sanção da lei é uma segurança a mais para os competidores que usam o recurso para participar de campeonatos. “Qualquer forma de ajuda financeira é muito importante, principalmente para a gente que trabalha com projeto social. Tenho vários alunos que já foram contemplados com o programa e participaram de competições nacionais representando o Ceará. A maioria dos atletas, principalmente de esportes amadores, não tem um apoio financeiro tão grande como esse. Com a lei, acredito que fica mais seguro para o atleta que espera esse benefício do Governo”, ressaltou Lucas.

Site: Governo do Estado

Justiça do CE mantém passe livre para militares nos transportes intermunicipais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que os policiais militares estaduais ativos têm direito ao passe livre quando estiverem em serviço e devidamente uniformizados. A decisão foi proferida nessa quinta-feira, 2, sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo. As informações são do TJCE.

Conforme os autos, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual de Passageiros (Sinterônibus) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa do Ceará. Solicitou que fosse concedida tutela antecipada para que empresas de transporte intermunicipal sejam desobrigadas de cumprir o dispositivo da lei estadual nº 13.729/2006, artigo 52, XXVI, que trata da gratuidade do transporte aos militares estaduais da ativa.

O Sindicato alegou violação ao direito de isonomia, da modicidade das tarifas e ao direito de propriedade privada, pois transfere o ônus do passe livre à iniciativa privada. Também argumentou ser inconstitucional o dispositivo da citada lei.

Na contestação, a Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa defenderam a constitucionalidade da norma, sustentando que a presença dos militares reforça a proteção do patrimônio e garante a segurança dos passageiros. Sustentaram ainda que existe jurisprudência nos tribunais superiores amparando o pleno exercício do poder de polícia no interior dos ônibus intermunicipais.

Ao analisar o caso, o Órgão Especial julgou improcedente a ação, acompanhando o voto do relator. “O Supremo Tribunal Federal há muito entende como constitucional a concessão de passe livre aos policiais militares, porquanto não se estaria a conceder um privilégio a esta carreira de servidores, mas sim assegurando o pleno exercício do poder de polícia.”

O desembargador explicou que “não é inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia, igualmente previsto na Constituição Estadual, a norma contida na lei estadual que prevê passe livre nos transportes coletivos intermunicipais aos policiais quando estes estiverem em serviço, devidamente uniformizados e apresentarem identidade funcional, ante as peculiaridades do ofício que desenvolvem, aos quais compete preservar a ordem pública”.

O magistrado lembrou ainda que o TJCE já se manifestou pela constitucionalidade do passe livre em relação aos guardas municipais de Fortaleza quando estes estiverem em serviço.

Site: O Povo Online