Para Governo, liberação de saques do FGTS e do PIS/Pasep vai impactar o PIB do País em 0,35 ponto percentual em 12 meses. Medidas podem liberar R$ 30 bilhões na economia neste ano e contemplar 96 milhões de trabalhadores.
Após idas e vindas de cálculos, o Governo anunciou, ontem (24), um novo modelo que permitirá que trabalhadores façam saques anuais das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em cerimônia no Palácio do Planalto, as regras vigentes foram alteradas por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o Governo também informou que autorizará retiradas do PIS/Pasep.
No total, a MP permitirá saques de R$ 63,2 bilhões até 2020, sendo R$ 23,2 bilhões de PIS/Pasep e R$ 40 bilhões de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bilhões abaixo da previsão dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na véspera. Ao anunciar a medida, Bolsonaro associou a liberação do dinheiro ao consumo.
"Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida", disse.
O presidente também apontou a iniciativa como uma saída para os brasileiros endividados. O sistema de saques valerá tanto para contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) quanto para inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
A MP permitirá que, anualmente, o Governo faça uma recalibragem dos percentuais, alterando as faixas de liberação. Essa mudança poderá ser feita por ato do ministro da Economia, sem necessidade de passar pelo Congresso.
Esse mecanismo foi acrescentado para que seja mantido o equilíbrio entre os saques e a reserva do FGTS, usada para financiar o setor de construção civil. A medida assinada ontem também permitirá ao titular usar o saldo como garantia para operações de crédito contratadas com instituições financeiras.
Com a decisão, diz o Governo, os trabalhadores terão acesso a crédito com taxas de juros mais atraentes.
"O impacto é de curtíssimo prazo para efeito de consumo e pode gerar algum ânimo na economia, mas nem todas as pessoas vão direto ao consumo por terem muitas dívidas. Além disso, outras pessoas ainda podem direcionar o dinheiro às poupanças emergenciais, considerando que o mercado de trabalho está muito instável", aponta.
Eleutério ainda disse que outras medidas mencionadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão ter um impacto mais relevante para a atividade econômica do País, como a perspectiva de desvincular recursos da administração pública para cobrir investimentos em áreas diferentes.
"Fez-se a opção por atingir um número maior de pessoas, e os impactos deverão ser bem diluídos, e isso deve dinamizar a economia nos próximos dois ou três meses enquanto se cria as condições de crescimento através da perspectiva de investimento. Esse fato de 'descarimbar' os recursos pode ter um peso maior, e ainda temos as reformas estruturais, como a Previdência", diz Eleutério.
Cuidados
A presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Adhara Camilo, aponta que o trabalhador precisa ter muito cuidado ao analisar as possibilidades de retiradas dos saques do FGTS.
Ela pondera que, como os recursos fazem parte de um fundo de segurança para casos de desemprego, o trabalhador precisará constantemente analisar os valores aplicados na hora de fazer os saques. Caso a pessoa decida mudar para a modalidade saque-aniversário, ela poderá reduzir consideravelmente a capacidade de manter a estabilidade financeira em caso de demissões.
"Não vai faltar para a construção civil"
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou ontem (24), que a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não irá afetar os recursos do fundo destinados para financiamentos do setor de construção civil e de programas como o Minha Casa Minha Vida(MCMV).
Isso porque o dinheiro liberado para os saques tem origem na correção da má alocação dos recursos do fundo.
De acordo com o secretário de Política Econômica, serão liberados R$ 21,2 bilhões para as pessoas que possuem até R$ 1 mil na conta do FGTS, R$ 10,6 bilhões para quem tem até R$ 5 mil, R$ 3,6 bilhões para as contas com até R$ 10 mil, R$ 4 bilhões para quem tem até R$ 50 mil, e R$ 500 milhões para quem tem mais de R$ 50 mil na conta do fundo.
O secretário afirmou ainda que a liberação de até R$ 500 por conta ativa ou inativa irá beneficiar cerca de 87,7% dos cotistas do fundo.
Sachsida defendeu ainda que o limite de saque é melhor para as pessoas mais pobres do que a liberação de 35% do montante do fundo, regra que havia sido cogitada inicialmente pela equipe econômica.
"Muita gente reclamou que não implementamos a regra dos 35%, mas os trabalhadores mais pobres estão melhor na regra atual do saque do FGTS... Quando se faz isso, a eficiência da economia aumenta e esse é o ganho de curto prazo", disse.
[ fonte diário do nordeste ]
