TRE-CE considera legal doação de Eunício a Camilo de R$ 600 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou improcedente ação da coligação "Tá na hora de mudar", entre PSDB e Pros, contra às candidaturas de Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (MDB), no ano passado. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a oposição acusou as candidaturas governistas de abuso de poder econômico. A acusação argumentava que a coligação "Por um Ceará cada vez mais forte", encabeçada por Camilo e Izolda Cela (PDT), teria sido beneficiada com uma doação de R$ 600 mil de

Eunício Oliveira como forma de "conseguir seu apoio político, o que configuraria uma 'megacaptação' ilícita de votos e abuso de poder econômico".

Na ação, também há a contestação de que o então candidato Eunício, filiado ao MDB, exerceu a função de tesoureiro da legenda, e, que nessa condição, teria destinado R$ 3,3 milhões para própria campanha eleitoral.

"Além disso, é possuidor de bens no total de R$ 89.238.675,75. Logo, a despeito do vulto do seu patrimônio declarado, ainda recebe dos contribuintes brasileiros financiamento dos gastos e sua campanha", sustenta a peça.

A Corte entendeu não haver irregularidades na doação. A decisão, na noite desta terça-feira (30), foi unânime, por sete votos a zero.

[fonte  Diário do Nordeste]

Polícia civil prende em Cariús foragido da Justiça de Fortaleza acusado de tentar matar ex-companheira e a própria filha

Nesta segunda-feira (29), policiais civis de Iguatu e de Jucás cumpriram mandado de prisão contra Francisco Lourenço Pereira, 52 anos, por ter tentado matar sua ex-companheira e sua filha, utilizando-se de substância inflamável (gasolina), na cidade de Fortaleza, em 2013.       No dia 14/05/2013, no período da noite, Francisco Pereira manteve em cárcere privado sua ex-companheira, Maria Rosita Ferreira, e sua filha, Hélia Ferreira Pereira, que estava grávida na época dos fatos, ameaçando as duas com um facão.

       O acusado derramou gasolina na casa onde estava e tentou atear fogo em todos que estavam presentes na residência. O fato ocorreu no bairro Couto Fernandes, e gerou muita repercussão à época.

       Felizmente, o infrator acabou libertando as vítimas e foi capturado em flagrante, sendo preso e processado pela Justiça da Comarca da Capital Cearense.

A PRISÃO

       Policiais civis de Iguatu e de Jucás descobriram que Francisco Pereira estava morando em um sítio em Cariús. A prisão foi realizada no sítio Três Irmãos, zona rural de Cariús, e foi coordenada pelo delegado regional de Iguatu, Marcos Sandro e contou com a participação direta dos delegados Lincollin Guedes, de Jucás, e Raphael Gobbi, de Iguatu.

     Francisco Lourenço será transferido para um presídio em Fortaleza.

[Diário Centro Sul - Diário do Nordeste]

Agricultor tentar socorrer vizinho e morre esfaqueado por mulher em Cariús

Nesta segunda-feira, 29, ocorreu um homicídio a faca no município de Cariús, na região Centro-Sul do Ceará. O crime foi praticado no sítio Conceição. A vítima foi identificada como Maurílio Barbosa Rodrigues, 47 anos, agricultor.       De acordo com informações da Polícia Militar, Maurílio Rodrigues foi socorrer o vizinho dele, Francisco Barbosa de Oliveira, 57 anos, agricultor, que estava sendo lesionado a faca por sua enteada, Antônia Carma Rodrigues de Lima, 27 anos, que o atingiu com vários golpes de faca, os quais o levaram a

óbito.

     A acusada havia saído há três dias de uma internação em Maracanaú, aparentando não gozar plenamente de saúde mental, possuindo ainda um histórico de internações anteriores.

      Moradores tentaram agredir a acusada, que foi conduzida para a Delegacia pelos policiais militares. Ela será indiciada por homicídio e lesão corporal dolosa.

[ fonteDiário Centro Sul - Diário do Nordeste]

Prefeitura de Aiuaba exonera 14 servidores por nepotismo após recomendação do Ministério Público

A Prefeitura de Aiuaba exonerou 14 servidores de cargos comissionados cujas nomeações caracterizavam prática de nepotismo, após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE). Os servidores foram destituídos no último dia 22 de julho. Segundo o MPCE, um levantamento feito pelo órgão mostrou nomeações de pessoas com parentesco de até 3º grau com os gestores do município. "A nomeação viola os preceitos da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal", informa o MPCE.

Os servidores incluíam filho e cunhado do prefeito, irmãos da vice-prefeita e outros parentes de gestores do Executivo e do Legislativo local, de acordo com o ministério.

Após detectar as irregularidades, a Promotoria de Justiça de Aiuaba emitiu recomendação defendendo a exoneração imediata dos servidores irregulares, que foi cumprida pelo prefeito.

O MPCE esclarece, no entanto, que as exonerações não excluem a responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa e que a apuração de eventuais casos de nepotismo continua sendo feita pela Promotoria de Justiça de Aiuaba.

[ fonte G1 CEARÁ]

Presos de Altamira são mortos dentro de caminhão durante transferência para Belém; Segup e MP apuram o caso

Quatro participantes da briga entre facções foram encontrados mortos com sinais de sufocamento, segundo a Susipe. Eles pertenciam à facção que começou a briga e atacou rivais em prisão.

Quatro envolvidos na briga entre facções que resultou no massacre do presídio de Altamira foram mortos durante o transporte para Belém, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Com isso, o número de mortos no confronto chega a 62.

(Correção: ao publicar esta reportagem, o G1 errou ao informar que as mortes dos quatro detentos ocorreram em um ônibus. Na verdade, os crimes foram cometidos dentro de um caminhão. A informação foi corrigida às 10h19.)

O governo do Pará apura as circunstâncias em que os crimes ocorreram. As mortes foram entre entre os municípios de Novo Repartimento e Marabá, entre as 19h terça-feira (30) e 1h desta quarta (31). Os presos eram levados algemados dentro de um caminhão, dividido em duas celas.

Os corpos foram encontrados na manhã desta quarta (31) com sinais de sufocamento, conforme informou a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe). O órgão não deu detalhes de como ocorreu o sufocamento.

Por volta de 16h de quarta-feira, o governo divulgou o nome dos mortos:

1. Dhenison de Souza Ferreira
2. José Ítalo Meireles Oliveira
3. Valdenildo Moreira Mendes
4. Werik de Sousa Lima

De acordo com a Segup, os mortos são da mesma facção (Comando Classe A) e ocupavam a mesma cela no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Foi essa facção que atacou integrantes do Comando Vermelho, facção rival. Os outros 26 presos que estavam no veículo e que seriam levados para a capital foram colocados em isolamento e serão ouvidos pela polícia.

O caminhão tem quatro celas e a capacidade para até 40 presos –no momento dos crimes, 30 eram transportados. O Estado informou que não possui caminhão com celas individuais.

De acordo com a Segup, 21 presos já estão em Belém. Todos chegaram na terça-feira (30). Dezesseis são líderes de facções e dez deles irão, posteriormente, para o regime federal, os demais serão redistribuídos nas penitenciárias estaduais.

O governo do Estado confirmou a chegada de 40 agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Belém na tarde desta quarta, para atuarem em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos.

MP acompanha o caso

O Ministério Público do Pará (MPPA) divulgou uma nota informando que está acompanhando as investigações sobre a rebelião e que instaurou um inquérito civil para apurar as mortes ocorridas no presídio. A nota disse ainda que o MP passou a acompanhar as investigações sobre a morte dos quatro detentos durante a transferência. "O MP reforça ainda que acompanha de perto todos os desdobramentos e investigações necessários ao esclarecimento dos fatos e responsabilização criminal, cível e administrativa conforme apurado", disse.

Massacre no presídio

Um confronto entre facções criminosas dentro do presídio de Altamira causou a morte de 58 detentos. Na segunda-feira (29), líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados. Na terça, mais um corpo foi encontrado carbonizado nos escombros do prédio.

Após as mortes, o governo do estado determinou a transferência imediata de dez presos para o regime federal. Outros 36 seriam redistribuídos pelos presídios paraenses.

Presidente da OAB vai ao STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele

Presidente disse que, se Felipe Santa Cruz quiser saber sobre desaparecimento do pai no regime militar, 'um dia' conta. Depois, afirmou que ele foi morto por membros da própria organização.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entrou com uma interpelação nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações a respeito do pai dele, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar.

A defesa quer que o presidente dê explicações sobre a afirmação feita nesta segunda-feira por Bolsonaro de que "um dia" contará ao presidente da Ordem como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.

Segundo afirmou Bolsonaro na ocasião, Santa Cruz "não vai querer saber a verdade" sobre o pai. Depois, disse que o Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

Documentos da Comissão da Verdade, da Marinha e da Aeronáuticaindicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu. O atestado de óbito diz que ele teve morte "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

O tipo de processo entregue pelo presidente da OAB ao STF serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que pode gerar uma ação de crime contra honra.

Mas, mesmo se o Supremo notificar o presidente, Bolsonaro não será obrigado a responder. Nessa hipótese, o STF informa a quem interpelou, que decide se entra ou não com a ação.

Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com Eduardo Collier Filho, outro militante da AP.

Segundo o livro "Direito à memória e à verdade", produzido pelo governo federal, Fernando e o companheiro foram presos juntos em Copacabana por agentes do Doi-Codi-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.

Pedido de explicações

Na peça judicial, Santa Cruz afirma que não é a primeira vez que Bolsonaro o ataca e tenta desqualificar a memória do seu pai.

O presidente da OAB diz que seu pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes estatais, o que “foi oficialmente reconhecido pelo próprio estado Brasileiro, em reiteradas oportunidades”.

“As ofensas à memória de Fernando de Santa Cruz, bem como o contexto intimidatório da fala, parecem sugerir que o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro pretende ofender diretamente o Requerente em sua dignidade e decoro, bem como desqualificar sua reputação. Embora ainda equívoca, pois situada na fronteira entre a bravata e a intimidação, a fala do Presidente da República aparenta poder se subsumir à figura típica de injúria e contra Felipe Santa Cruz”, escreveu.

Santa Cruz também diz ser inaceitável que Bolsonaro, por ser presidente da República, “não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos”.

“Intolerável, ainda, que procure enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal, por assacadilhas dúbias, afirmações ambíguas e gratuitas, sugestões de atos delitivos, dos quais se podem extrair ofensas”, afirmou. [ fonte g1]

Digitalização de serviços bancários reduz espaço de agências físicas

Com foco dos bancos em serviços personalizados através de celulares e em planos de demissão voluntária, fechamento de agências físicas tende a crescer. No Ceará, 183 postos de trabalho foram encerrados no 1º semestre

A digitalização dos processos bancários tem sido apontada como a principal causa para o surgimento de programas de demissão voluntária (PDVs)em algumas instituições. Nesta semana, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco anunciaram seus planos. A Caixa já estava com um processo de PDV em andamento, interrompido devido à liberação do saque de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Banco Central, desde 2016, quase duas mil agências foram fechadas no País.

Para os clientes de bancos, fica o questionamento. Será possível realizar todos os serviços feitos exclusivamente nas agências físicas pela internet? Muitas instituições já oferecem serviços que antes o usuário encontrava apenas na agência. Exemplo disso é a abertura de conta pelo celular ou mesmo a transferência para contas no exterior. Há ainda serviços de câmbio e consultorias personalizadas.

Com futuro em risco, bancários devem investir em capacitação

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que os canais digitais já se consolidaram como o principal meio para realização de transações bancárias. "Desde 2015, internet e mobile banking, juntos, assumiram a liderança na preferência do cliente para suas operações bancárias em detrimento de outros canais", disse em nota.

Segundo a entidade, o número de transações bancárias feitas pelo celular em 2018 cresceu 24% em relação ao ano anterior. "Hoje, a cada 10 transações, com ou sem movimentação financeira, 6 são feitas por meio digital. Em 2018, 2,5 bilhões de pagamentos e transferências foram realizados por mobile banking, que, pela primeira vez, superou o internet banking na preferência do brasileiro".

O Banco do Brasil (BB) informou em nota que "praticamente a mesma gama de serviços que eram realizados em agências físicas podem ser realizados de forma online". Já o Santander disse que "há a oportunidade de escolha do canal do banco com o qual clientes queiram se relacionar". O banco ressalta ainda que permite que os clientes se 'autoatendam' nos produtos e serviços com que possuem mais familiaridade.

Fatores

Cada vez mais comum no Brasil, o fechamento de agências físicas é visto com preocupação pelo presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, que avalia que essas instituições devem cumprir papéis sociais. "A redução de agências tem a ver com movimentos de adequação tecnológica de alguns sistemas, de adequação de quadro para implantar sistemas que não vão exigir a mesma quantidade de funcionários". Ele aponta que, só no primeiro semestre, o Ceará perdeu 183 postos de trabalho nas agências.

"Nós tivemos redução de agências na quantidade de trabalhadores. Algumas funcionam com poucos funcionários, com redução no horário de atendimento. Isso traz prejuízo ao atendimento. Além de que os bancos privados não têm tido atuação de abrir agências no interior".

O consultor econômico Henrique Marinho, porém, avalia que o movimento tecnológico é uma tendência mundial. "A inovação leva a uma menor utilização de mão de obra física. Normalmente, essas demissões voluntárias estão acontecendo nas estatais e nos bancos públicos porque eles têm uma mão de obra mais qualificada, com salários mais elevados. É uma estratégia fazer a mudança de pessoas que têm muito tempo de serviço para chamar novos concursados com salários menores".

O BB informou que não reduziu o número de agência no Ceará entre julho de 2018 a julho de 2019. O banco possui 190 dependências no Estado, em 146 municípios.

O Santander disse que está na contramão do mercado e abrindo agências. No Ceará, o banco aumentou em 15% o número de funcionários em julho, ante igual período do ano passado. Além disso, abriu mais três agências neste período e diz que vai inaugurar mais quatro neste ano.

Caixa, Banco do Nordeste e Bradesco não informaram sobre possíveis reduções no quadro de funcionários e agências. O Itaú disse que as informações são estratégicas e que também não se manifestaria.

PALAVRAS-CHAVES: