Defesa de Hilson pede anulação de afastamento; vereadores reagem

Advogados do prefeito tentam convencer a Justiça de que houve ilegalidade na sessão parlamentar que aprovou a investigação.

Vereadores da Câmara Municipal de Uruburetama reagiram ao pedido da defesa do prefeito afastado, José Hilson de Paiva, de anulação da sessão que aprovou a investigação de crimes sexuais contra o gestor. Com o processo aberto, o prefeito, obrigatoriamente, precisou ser afastado para se defender longe da administração.

"Já que a defesa fala que o prefeito tem vários problemas de saúde, acho que já é mais um motivo para não assumir a Prefeitura", diz o vereador Diego Barroso (PSL), autor do pedido de afastamento do prefeito. Segundo ele, é "inadmissível que um advogado pé de chinelo tente passar por cima da Câmara". "O vereador que apoiar uma sem-vergonhice dessa está acabado politicamente no município", critica o parlamentar.

O mandado de segurança foi protocolado na Comarca do Uruburetama na última terça-feira (23), com pedido de liminar. No documento, obtido pelo Diário do Nordeste, os advogados apontam ilegalidade na sessão que afastou Hilson, já que as denúncias se tratam da "vida particular do impetrante", e que, por isso, o caso não deveria ser julgado pela Câmara.

A defesa também chegou a pedir habeas corpus no mesmo dia. Até quarta, a Justiça não havia se pronunciado. O vereador Hélio da Vó (SD) afirma que "contra fatos não há argumentos", e que "é uma situação muito séria, caótica". Para o parlamentar, o gestor, afastado desde o dia 15 de julho, "não tem condições psicológicas de administrar nada mais na vida dele".

O vereador defende que a Câmara casse o mandato do prefeito preso em meio às denúncias de crimes sexuais. "A Câmara tem que continuar com a mesma posição, tem que cassar o prefeito independentemente de dizerem que isso faz parte de interesses. A questão aqui é a nossa terra".

Defesa

Os advogados argumentam ainda que não há "qualquer previsão no Regimento Interno da Câmara para o afastamento temporário do prefeito" e apontam "o cristalino interesse político por trás da suspensão (do mandato), tendo em vista o horário totalmente atípico do funcionamento da Câmara".

O mandado de segurança cita que a presidente da Câmara, Maria Stela Gomes Rocha (Cidadania), conhecida como "Tete", convocou "arbitrária e indevidamente" a sessão ordinária durante período de recesso, em dia e horário não previstos no Regimento Interno. Ela foi procurada para comentar as alegações, mas não houve sucesso nas tentativas de contato feitas na tarde e na noite de quarta."A Câmara se utilizou de uma sessão extraordinária, que sequer deveria ocorrer, tendo em vista a impossibilidade de pedido oral para afastamento. A partir daí temos mais uma série de erros no procedimento adotado pela presidente da Câmara e demais vereadores", sustenta a defesa do prefeito afastado.

[ fonte diário do nordeste ]