Venda irregular de medicamentos gera quase 60 autuações por mês

Reportagem percorreu 10 feiras de Fortaleza e constatou remédios expostos em seis delas. Produtos são comercializados a preços mais baratos do que nas farmácias, e comerciantes tentam burlar ações de fiscalização

"Me dá uma loratadina, por favor?". O pedido do fármaco utilizado para o tratamento de alergias não seria incomum se fosse visto em qualquer farmácia de Fortaleza, mas ocorreu numa das dezenas de feiras livres da cidade. Mais especificamente, na realizada no bairro Henrique Jorge, na Regional III, na manhã da última segunda-feira (8). As transações irregulares de medicamentos penetram espaços de comércio informal com facilidade na Capital, embora sejam proibidas pela legislação brasileira.

No primeiro semestre deste ano, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 351 autuações - quase 60 por mês - após vistorias no mercado de produtos farmacêuticos em estabelecimentos comerciais e no atendimento a denúncias de irregularidades em feiras, praças e comércios em geral. O dado já é superior à média de 54 ocorrências mensais de todo o ano passado, que teve 647 autuações.

A Lei Municipal 8.222/1998 diz que é proibido "comprar, vender, ceder, transportar ou usar medicamentos sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente". A multa para esses casos, segundo a Agefis, pode chegar a R$ 17.102, de acordo com a gravidade e reincidência da infração.

Nos últimos três dias, a reportagem do Sistema Verdes Mares percorreu 10 feiras da Capital, constatando a venda irregular em seis delas. Nos corredores da feira do Henrique Jorge, entre bancas de frutas, roupas, utensílios domiciliares e eletroeletrônicos, dezenas de comprimidos são expostos sobre bandejas. Ao lado, ficam caixas de xaropes e outros tipos de medicamentos como o apevitin BC, estimulante do apetite utilizado para crescimento e ganho de peso, que uma das vendedoras indicou, informalmente, para uma mulher de mão dada com uma menina.

Autorização

Ao ser questionada sobre o estoque de omeprazol, remédio para quem sofre de gastrite e refluxo, outra comerciante respondeu: "tem de R$ 3 e tem de R$ 5", referindo-se ao tamanho das cartelas disponíveis. Amontoados ao ar livre, havia ainda paracetamol, dipirona, prednisolona e outros medicamentos utilizados principalmente como antitérmicos, antigripais e analgésicos. Outros locais onde se verificou a venda de remédios foram nas feiras do Papicu, Jardim América, Demócrito Rocha e Pici, com vendedores exibindo produtos em caixas de papelão ou espalhados por mesas. No Beco da Poeira, no Centro, um ambulante percorria as alas oferecendo comprimidos que carregava numa caixa, sobre os braços. A reportagem esteve em mais quatro espaços nos bairros de Fátima, Dias Macêdo, Rodolfo Teófilo e Vila União, mas não constatou a venda irregular de medicamentos.

De acordo com a Lei Federal 5.991/73, é proibida a comercialização de qualquer tipo de medicamento que não seja em farmácia ou drogaria licenciada e autorizada pelos órgãos sanitários. Além disso, o artigo 282 do Código Penal Brasileiro define que o exercício ilegal da profissão de farmacêutico é punível com detenção de seis meses a dois anos. Se o crime for praticado com o fim de lucro, uma multa também pode ser aplicada.

A maioria dos feirantes irregulares parece se dar conta dos riscos da atividade. Com a aproximação da reportagem, eles realizavam o mesmo modus operandi: cobrir os remédios com peças de vestuário, que vendem de forma complementar. Quatro boxes na feira do Henrique Jorge utilizaram a tática. Agentes da Vigilância Ambiental da Prefeitura circulavam pelo espaço.

Crime

Em julho de 2017, o Diário do Nordeste mostrou que a prática já ocorria nos bairros Pici e Canindezinho. À época, um dos vendedores destacou que os feirantes não costumam vender remédios do tipo "tarja preta", mas se limitam a comercializar drogas que "já são conhecidas pela população".

A venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem autorização ou em desacordo com a legislação, conforme a Agefis, também é configurada como crime, "cabendo à Polícia realizar a prisão dos praticantes do ilícito". A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a fiscalização compete à Vigilância Sanitária - que atua em conjunto com a Agefis - e que a Polícia Civil é acionada quando ocorre a falsificação ou a adulteração de medicamentos, com base no artigo 273 do Código Penal.

Fornecimento

A Agefis esclarece que as verificações têm o objetivo "de proteger a saúde da população, tendo em vista que os medicamentos fabricados e armazenados em desacordo com a legislação sanitária estão impróprios para o consumo".

O órgão alerta que tais medicamentos podem ser objetos de roubos ou falsificações, além de facilitarem o consumo indiscriminado dos fármacos, "prática que pode gerar graves problemas à saúde".

A exposição aos riscos é considerada desnecessária, já que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibiliza 84 itens que compõem o elenco de medicamentos prioritários da Atenção Primária, incluindo analgésicos, antitérmicos e antialérgicos, em todos os 113 postos de saúde de Fortaleza e nas sete centrais de distribuição de medicamentos dos terminais de ônibus. [FONTE DIÁRIO DO NORDESTE ]