Consumidores do Ceará que realizaram o pagamento duplicado das contas de energia no mesmo mês, vão poder deixar de pagar temporariamente as faturas emitidas e não pagas até 31 de janeiro de 2020, sem ter a suspensão do serviço. Um acordo firmado na quinta-feira (23), entre Procon Fortaleza e a Enel definiu que tanto os clientes que pagaram as duas contas quanto aqueles que só pagaram a primeira, poderão parcelar em até 20 vezes uma das contas desse período, sem cobrança de juros, multas e sem valor de entrada, com início do pagamento do parcelamento, a partir das contas de janeiro ou fevereiro de 2020.
Em caso de descumprimento do acordo, a Enel Distribuição Ceará, deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. A concessionária se comprometeu a dividir R$ 100 mil entre dois hospitais infantis de Fortaleza, o Albert Sabin e a Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai).
Em setembro deste ano, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou a Enel em R$ 3.067.715,40 pelo envio de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, avaliou que os consumidores tiveram um desequilíbrio financeiro em decorrência da cobrança dupla e que o acordo vai trazer um alívio para o bolso do clientes no fim ano.
"Houve um desequilíbrio financeiro nas casas de centenas de consumidores, tendo em vista a cobrança de duas faturas. Com o TAC, a concessionária possibilita um crédito em carência, ou seja, uma forma de compensar o consumidor, ainda mais diante de tantas despesas de fim de ano que se aproximam", pontuou.
Com informações do Diário do Nordeste.
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