quarta-feira, 24 de junho de 2020

Ministério Público investiga recebimentos irregulares de auxílio emergencial por servidores públicos de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro

Os servidores públicos dos municípios de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, estão sendo investigados por irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial. Nessa segunda-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou, nessa segunda-feira, três Procedimentos Administrativos com a finalidade de apurar as possíveis irregularidades durante o período da pandemia provocada pela Covid-19.

Por meio dos documentos, a representante do MPCE, a promotora de justiça Regina Mariana Araújo, oficiou cada um dos municípios em questão para que sejam instalados Procedimentos Administrativos Disciplinares contra os servidores, se possuírem vínculo de trabalho com o Ente público,para se manifestarem em relação ao recebimento do benefício.

Nos casos de desvinculação dos beneficiários, o Município tem o prazo de cinco dias úteis, para informar as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual. Também existe a possibilidade de o auxílio emergencial ter sido deferido, automaticamente, por servidores que, porventura, estejam recebendo bolsa família ou estavam cadastrados no CadÚnico, o que também será objeto de investigação.


Com informações do Ceará Agora.

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