Determinação não retira inquérito da 10ª Vara Federal do DF. Segundo Alexandre de Moraes, decisão foi motivada por notícias que apontam indícios de investigação ilícita de ministros do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que entregue em 48 horas uma cópia do inquérito que apura a invasão de celulares de autoridades. Moraes também determinou o envio de cópia das mensagens.
A decisão de Moraes não retira o inquérito da primeira instância. Portanto, a investigação continua com o juiz Ricardo Leite e com atuação da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Segundo o ministro, a decisão foi motivada por "notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros da Corte".
Nesta quinta-feira, o jornal "Folha de S.Paulo" publicou supostas mensagens segundo as quais procuradores da Lava Jato no Paraná pretendiam investigar ministros do Supremo."Diante das notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta Corte, expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, solicitando cópia integral do inquérito e de todo material apreendido durante a Operação Spoofing, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", determinou Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes é relator de um inquérito no STF que apura ofensas a ministros da Corte, vazamento de informações ou atos irregulares de servidores contra integrantes do Supremo.
Foi no âmbito desse inquérito que ele determinou o envio de cópia da investigação que tramita na Justiça de Brasília.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro Luiz Fux também determinou o envio de uma cópia. Com isso, os dois ministros terão o conteúdo, que é sigiloso e está em poder da Polícia Federal.
Suposta investigação de ministros
O jornal "Folha de S.Paulo", em parceria com o site The Intercept, publicou nesta sexta-feira novas mensagens atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato.
Segundo o jornal, as supostas mensagens indicariam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, incentivou um cerco da operação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
A reportagem afirma que Dallagnol incentivou colegas em Brasilia e Curitiba a investigar Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do STF começava a ser visto pela Lava Jato como adversário.
Ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa – só com autorização do próprio Supremo e pelo procurador-geral da República.
Segundo a reportagem, Dallagnol começou a manifestar interesse por investigar Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato.
Na suposta mensagem, Dallagnol consulta procuradores que negociavam com a empresa: "Caros, a OAS trouxe a questão do apartamento do Toffoli".O promotor Sergio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília, responde "Que eu saiba não".
Duas semanas depois, Dallagnol procura Eduardo Pellela, chefe de gabinete do então procurador-geral Rodrigo Janot.
Na suposta mensagem, Dallagnol diz saber que a competência é da Procuradoria-Geral da República, mas que poderia contribuir com informações, acessando fontes.
"Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com vcs com alguma informação, acessando umas fontes."
Dallagnol pergunta: "Você conseguiria por favor descobrir o endereço do apartamento do Toffoli que foi reformado?.
Pellela responde: "Foi casa". Pellela informou o endereço dias depois.
O jornal afirma que nas primeiras reuniões com a Lava Jato em 2016, a OAS contou que a empreiteira havia participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília.
Os serviços teriam sido executados por outra empresa indicada pela construtora, e o ministro foi responsável pelo pagamento.
O ex-presidente da OAS Leo Pinheiro afirmou a seus advogados que não havia nada de errado na reforma, mas o caso despertou a curiosidade dos procuradores mesmo assim.As mensagens obtidas pelo site The Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta.
Em outro diálogo, em agosto de 2016, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.
O ministro é casado com a advogada Roberta Rangel, que tem um escritório de advocacia.
Em resposta ao colega, Dallagnol afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS.
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Dias após, a publicação de uma reportagem da revista "Veja" sobre a reforma na casa de Toffoli apontava a delação da OAS como fonte das informações.
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